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Esta funcionalidade permite que o usuário realize o cadastro ou alteração de um despacho de processo que tenha sido previamente cadastrado no sistema da Instituição. Um despacho é uma decisão ou parecer proferido pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação e pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, de acesso público ou não. Esta decisão se refere a um parecer que o usuário apresenta após fazer sua análise do assunto abordado no processo.

Para realizar a operação, acesse o SIPAC → Módulos → Portal Administrativo → Protocolo → Despachos Eletrônicos → Cadastrar Despachos de Processos.

O sistema exibirá o campo de Consulta de Processos e a Lista de Processos que estão localizados na unidade de lotação do usuário:

Para realizar uma busca por um processo específico, informe um ou mais dos seguintes dados:

• Processos na Unidade: unidade onde os processos estão localizados;
• Número do Processo;
• Número do Código de Barras do processo;
• Assunto Detalhado do processo;
• Nome do Interessado do processo. Ao digitar as primeiras letras do nome, o sistema exibirá uma lista contendo as opções disponíveis para escolha. Clique na opção desejada para selecioná-la.

Utilizaremos como exemplo o Número do Processo: 23077.012147/2011-15.

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida posteriormente. Esta ação será válida em todas as telas que a contenha.

Para prosseguir, clique em Consultar. A página será atualizada e, na Lista de Processos, serão exibidos apenas os processos que atendem aos critérios de busca, conforme figura a seguir:

A partir desta tela, é possível visualizar os detalhes do processo, cadastrar o despacho e/ou editar um despacho previamente cadastrado. Essas ações serão explicadas detalhadamente abaixo, neste mesmo manual.

Se desejar visualizar os detalhes do processo, clique em seu número ou no ícone . Esta ação será válida em todas as telas em que estiver presente.

Os Dados Gerais do Processo serão apresentados em uma nova página:

As ações contidas nesta tela serão explicadas detalhadamente no manual Consultar Processo, listado em Manuais Relacionados, no fim deste mesmo manual.

Para fechar esta tela e retornar à página anterior, clique em .

Para cadastrar o despacho do processo, clique no ícone . O sistema o direcionará para a seguinte página:

Primeiramente, é necessário informar se deseja Informar Despacho ou Anexar Arquivo do despacho. Optando por anexar o arquivo, a tela será atualizada e exibida no seguinte formato:

Já ao optar por informar o texto do despacho, o sistema apresentará a página conforme figura a seguir:

Para exemplificar, optaremos por Informar Despacho.

Nesta tela, é necessário informar o Tipo do Despacho que será cadastrado, dentre as opções Favorável e Desfavorável; o Servidor Responsável pelo Despacho; se o despacho é Público ou não; e o texto do despacho.

Exemplificaremos com Tipo do Despacho: Favorável; Servidor Responsável pelo Despacho: Nome do Servidor (0000000); Público: Sim; e o texto do despacho: Considerando que foram recolhidos todos os documentos e informações necessárias ao processo, autorizo o serviço de pessoa física requerido no processo. O presente despacho entra em vigor na data de sua publicação.

Clique em Pré-Visualizar caso deseje visualizar o despacho antes que ele seja cadastrado. O Despacho Favorável será exibido no seguinte formato:

Clique em Voltar para retornar a página anterior.

Para imprimir o despacho, clique no ícone .

Se desejar retornar à página inicial do Portal Administrativo, clique em , no topo da página.

Retornando à página anterior, clique em Cadastrar para confirmar o cadastro do despacho. A mensagem de sucesso da operação será exibida no topo da página que contém o Resumo do Despacho:

Para cadastrar um novo despacho, clique em e repita esta operação.

Se desejar autenticar algum despacho pendente, clique em . Esta ação será detalhada no manual Autenticar Despachos Eletrônicos, listado em Manuais Relacionados.

Para registrar a saída de um processo da unidade onde ele está localizado, clique em . Esta ação será explicada no manual Enviar Processos, também listado em Manuais Relacionados.

Clique em se desejar realizar alterações em um despacho previamente cadastrado. A seguinte página será disponibilizada, com a lista de despachos que foram cadastrados pelo usuário para o processo selecionado:

Para visualizar o despacho previamente cadastrado, clique no ícone . O despacho será apresentado no seguinte formato:

Clique em Voltar para retornar a página anterior.

Para imprimir o despacho, clique em .

Caso deseje retornar à página inicial do Portal Administrativo, clique em , no topo da página.

De volta à lista de despachos cadastrados para o processo, clique novamente no ícone para realizar alterações nos dados do despacho. O sistema o direcionará para a tela que contém os Dados Gerais do Despacho.

Nesta página, possível alterar os seguintes dados do despacho:

• Tipo do Despacho;
• Servidor Responsável pelo Despacho;
• Se o despacho é Público ou não;
• Forma do Despacho e, dependendo da forma escolhida e da forma previamente cadastrada, seu texto ou arquivo. Optando pela opção Informar Despacho, o sistema disponibilizará um campo onde o usuário poderá digitar o texto do despacho. Ao optar pela opção Anexar Arquivo, o campo Arquivo será exibido e o usuário deverá selecionar o arquivo do despacho de seu computador, clicando em Selecionar arquivo.

Caso deseje visualizar o despacho antes de confirmar as alterações realizadas, clique em Pré-Visualizar. Esta ação foi explicada previamente, neste mesmo manual.

Para confirmar as alterações realizadas, clique em Alterar. O sistema exibirá uma mensagem de sucesso da alteração no topo da tela contendo o Resumo do Despacho:

Para imprimir o despacho atualizado, clique em . Esta ação foi explicada anteriormente, neste mesmo manual.

Se desejar cadastrar um novo despacho, clique em e repita esta operação.

Para autenticar algum despacho pendente, clique em . Esta ação será detalhada no manual Autenticar Despachos Eletrônicos, listado em Manuais Relacionados.

Para enviar o processo para outra unidade da Instituição, clique em . Esta ação será explicada no manual Enviar Processos, também listado em Manuais Relacionados.

Por fim, caso deseje retornar à página inicial do Portal Administrativo, clique em .

Bom Trabalho!

• Consultar Processo
• Autenticar Despachos Eletrônicos
• Enviar Processos
• Cadastrar Despachos de Documentos

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