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Cadastrar Acórdão
| Sistema | SIPAC |
| Módulo | Auditoria e Controle Interno |
| Usuários | Gestores de Auditoria |
| Perfil | Auditor |
| Última Atualização | ver('', false); |
Esta funcionalidade permitirá aos auditores, funcionários da Auditoria Interna da Instituição, cadastrar acórdãos e determinações a ele associadas. Além do cadastro do acórdão, o usuário poderá ainda notificar unidades interessadas no registro do documento cadastrado.
Para realizar esta operação, o usuário deverá acessar o SIPAC → Módulos → Auditoria e Controle Interno → Auditoria → Tribunal de Contas da União (TCU) → Cadastrar Acórdão.
O sistema exibirá a seguinte tela:
Caso desista da operação, clique em Cancelar. O sistema exibirá uma janela para confirmação. Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função.
Caso deseje voltar para o menu principal do módulo Auditoria e Controle Interno, clique no link 
.
Caso deseje anexar um arquivo ao relatório, clique no ícone 
. A tela será recarregada da seguinte maneira:
Para retornar ao modo de exibição anterior e ocultar a seção referente aos anexos do arquivo, clique no ícone 
. Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função.
Clique em Selecionar Arquivo para indicar qual Arquivo será anexado e informe sua Descrição. O usuário deverá clicar em Anexar para confirmar a operação. O sistema exibirá o arquivo na seção Anexos. Veja a exemplificação na tela apresentada acima.
Para remover algum arquivo anexado, clique no ícone 
. A seguinte caixa de diálogo será apresentada:
Clique em OK para confirmar a operação.
Na tela de Dados do Acórdão, o usuário deverá definir os seguintes parâmetros para realizar o cadastro do acórdão:
- Número: Informe o número de cadastro do acórdão;
- Ano: Informe o ano de referência;
- Ano de Exercício: Forneça o ano de exercício do acórdão;
- Situação: Selecione entre as opções ENTREGUE, JULGADO ou SOBRESTADO;
- Unidade Jurisdicionada: Forneça o código ou a denominação da unidade jurisdicionada. Ao inserir as letras iniciais do nome, o sistema exibirá uma lista automática de nomes para facilitar a busca do usuário;
- Processo: Informe o número do processo associado ao acórdão;
- Colegiado: Opte por selecionar entre Plenário, Primeira Câmara ou Segunda Câmara;
- Recebimento: Informe a data de recebimento desejada ou selecione-a no calendário exibido ao clicar no ícone
; - Prazo: Determine o prazo do acórdão;
- Sumário: Digite o sumário do acórdão.
Ao posicionar o cursor do mouse sobre o ícone 
, o sistema exibirá informações sobre a operação.
Clique em Cadastrar para confirmar a operação.
Exemplificamos a operação fornecendo os seguintes dados:
- Número: 123456;
- Ano: 2012;
- Ano de Exercício: 2012;
- Situação: JULGADO;
- Unidade Jurisdicionada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE;
- Processo: 123456789;
- Colegiado: Plenário;
- Sumário: PRESTAÇÃO DE CONTAS. UNIVERSIDADE FEDERAL. AUDIÊNCIAS. DETERMINAÇÕES.
A seguinte tela de sucesso será apresentada:
A partir da tela apresentada acima será necessário cadastrar as determinações que serão associadas ao acórdão que foi cadastrado. Para isso, informe o Número do registro que será inserido, assim como a Descrição da determinação.
Clique em Cadastrar Determinação para confirmar a operação.
Exemplificaremos o cadastro da determinação com o Número 1 e a Descrição Determinar a formação de apartado com os elementos constantes do subitem 3.2.4.1 do relatório de auditoria às fls. 462/463, vol. 2, e o seu posterior envio à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), para que verifique a situação dos atos de concessão de aposentadoria dos servidores mencionados no referido subitem e promova os necessários procedimentos para a regularização dos pagamentos.
As determinações cadastradas serão listadas na seção Determinações. O sistema exibirá a seguinte mensagem de sucesso:
Para alterar uma determinação cadastrada, clique no ícone 
. O sistema exibirá uma tela semelhante a apresentada acima, onde o usuário deverá clicar em Alterar Determinação para confirmar a alteração. A mensagem de sucesso será exibida em seguida:
Caso deseje remover uma determinação cadastrada, clique no ícone . O sistema exibirá a seguinte caixa de diálogo:
Clique em OK para confirmar a operação. O sistema exibirá a seguinte mensagem de sucesso:
Clique em Notificar para notificar unidades que possam se interessar pelo acórdão cadastrado. A explicação para esta operação encontra-se no manual Notificar (Tribunal de Contas da União), listado no tópico Manuais Relacionados no final deste.
Bom Trabalho!