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Esta funcionalidade é utilizada pelos gestores de transportes, tendo como objetivo atualizar os grupos de infrações de trânsito, infrações estas que poderão ser cometidas pelos veículos da Instituição. Os grupos classificam as infrações atribuídas ao transporte irregular de produtos, punidas por multas de acordo com a sua gravidade e definem os valores das penalidades, conforme Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988.

Para realizar esta operação, acesse o SIPAC → Módulos → Transportes → Multas → Infrações → Atualizar Grupo de Infração.

Será visualizada a seguinte página:

Para retornar à página inicial do módulo, clique no link . Esta opção é válida sempre que a função estiver disponível.

Na tela acima, o sistema lista cada item de variação dos grupos de infração cadastrados no sistema. A partir desta tela, são disponibilizadas as seguintes funções:

Para adicionar uma nova variação para um grupo específico, clique no ícone . Será visualizada a tela abaixo:

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme na janela que será apresentada pelo sistema. Esta operação é válida para todas as telas que apresentem esta função.

Clique em Voltar para retornar à página anterior. Esta função será válida sempre que a opção estiver presente.

Nesta etapa do procedimento, selecione o Artigo desejado, que poderá ser Art. 45, Art. 46 ou Ambos, e as Alíneas correspondentes. Além disso, informe também o Valor relacionado à variação a ser cadastrada. Exemplificaremos esta ação com o Artigo Art. 45, Alíneas c e Valor 235,14. Feito isso, clique em Cadastrar para prosseguir. O sistema exibirá a seguinte mensagem de sucesso, passando a listar a variação cadastrada:

Na tela demonstrada inicialmente, clique no ícone para alterar determinado item de um grupo de infração. Exemplificaremos com a Variação Art. 45, Inc. I, c. Será exibida a seguinte página:

Na tela acima, informe o novo Valor e a data de Início de Vigência desejada. Clique no ícone para selecionar a data a partir do calendário virtual que é fornecido pelo sistema. Neste caso, exemplificaremos com o Valor 244,90 e Início de Vigência 27/10/2011. Feitas as modificações necessárias, clique em Atualizar. A mensagem de sucesso e o histórico de atualizações serão mostrados:

Caso deseje reverter determinado item do histórico para torná-lo em vigor novamente, clique no ícone . Será solicitada a confirmação abaixo:

Clique em OK para confirmar, ou em Cancelar caso desista de prosseguir com a operação. Optando pela confirmação, ao sistema recarregará a página, que será visualizada da seguinte forma:

Na tela anterior, clique no ícone se optar por remover o histórico do item. O histórico será desativado e serão atualizadas as datas de fim de vigência dos demais históricos de acordo com a data de início de vigência do histórico excluído. Caso não tenha um posterior, será a do grupo atual.

De volta à tela inicial, para remover determinada variação de grupo, clique no ícone . Exemplificaremos com a Variação Art. 45, Inc. 3,h, correspondente ao Terceiro Grupo. A confirmação desta ação será feita da seguinte forma:

Clique em OK para confirmar, ou em Cancelar caso desista de prosseguir com a operação. Optando pela confirmação, o item deixará de ser listado pelo sistema, que irá gerar a mensagem de sucesso abaixo:

Na tela inicial, clique no ícone caso queira visualizar o histórico de atualizações de determinada variação. Exemplificaremos com a Variação Art. 45, Inc. I, c. A página a seguir será exibida:

Clique em para fechar a janela.

Bom Trabalho!

• Cadastrar Infrações
• Listar/Editar Infrações
• Atualizar Gravidade de Infração

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