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Esta funcionalidade permite o cadastro e alteração de despachos eletrônicos em processos. Um despacho é uma decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação. O despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, de acesso público ou não. Esta decisão se refere a um parecer que o usuário apresenta após fazer sua análise do assunto abordado no processo. O usuário pode fazer o despacho eletrônico nas movimentações de processos destinados a sua unidade que ainda não foram enviados, ou seja, o processo ainda permanece em sua unidade.

Para cadastrar um processo, entre no SIPAC → Módulos → Protocolo → Processos → Cadastro → Cadastrar Despacho.

O sistema exibirá uma janela contendo o campo de busca por processo e a lista dos processos que estão na unidade com a qual o usuário tem vínculo.

O usuário poderá realizar a busca por um processo específico informando seu Número. Exemplificaremos com o Número: 23077.024521/2010-44.

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida pelo sistema. Esta ação é válida para todas as telas que a contenha.

Clique em Buscar para prosseguir. A lista dos processos será, então, atualizada.

Nesta tela, o usuário poderá Cadastrar Despacho, Editar despachos ou visualizar o Processo detalhado.

Para visualizar os detalhes do processo, clique em . A tela Dados Gerais do Processo será exibida.

Clique em Enviar Processo caso deseje enviá-lo para outra unidade. A seguinte janela será exibida:

Clique em Cancelar caso desista do envio ou em OK para confirmá-lo. Optando por confirmar, o sistema o direcionará para a tela Informações para o Envio, onde o usuário irá informar os dados para o envio do processo. Esta operação está detalhada no manual Registrar Envio (Saída), disponível em Manuais Relacionados, ao final da página.

Caso deseje arquivar o processo, clique em Arquivar Processo. O sistema exibirá, novamente, uma janela solicitando a confirmação da operação:

Clique em Cancelar caso desista do arquivamento ou em OK para confirmá-lo. Optando por confirmar, o sistema o direcionará para a tela contendo o campo de consulta de processos e a lista de Processos na Unidade, onde o usuário irá informar os dados para o arquivamento do processo. Esta operação está detalhada no manual Arquivar Processo, disponível em Manuais Relacionados, ao final da página.

De volta à tela anterior, clique em para imprimir a capa do processo selecionado. Ela será exibida no seguinte formato:

Clique em Voltar para retornar a página anterior. Esta ação é válida para todas as telas em que estiver presente.

Se desejar retornar à página inicial do Módulo Protocolo, clique em .

Para imprimir a capa, clique no ícone .

Retornando, mais uma vez, à tela contendo os Dados Gerais do Processo, clique em para imprimir sua guia de movimentação. A guia será exibida conforme figura abaixo:

Para retornar à tela anterior, clique em Voltar.

Para imprimir a guia, clique em .

Clique no ícone para cadastrar um despacho eletrônico para o processo selecionado. A tela Dados Gerais do Processo será, então, exibida.

O usuário deverá informar os seguintes dados do despacho:

• Tipo do Despacho, dentre as opções Favorável e Desfavorável;
• Servidor Responsável pelo Despacho;
• Selecionar se o despacho é Público ou não;
• Forma do Despacho. Optando pela opção Informar Despacho, o sistema disponibilizará um campo onde o usuário poderá digitar o texto do despacho. Ao optar pela opção Anexar Arquivo, o campo Arquivo será exibido e o usuário deverá selecionar o arquivo do despacho de seu computador, clicando em Selecionar arquivo.

Exemplificaremos com Tipo do Despacho: Favorável; Servidor Responsável pelo Despacho: Nome do Servidor (000000); Público: Sim; Forma do Despacho: Informar Despacho - Considerando que foram recolhidos todos os documentos e informações necessárias ao processo, autorizo a alienação dos materiais solicitados. O presente despacho entra em vigor na data de sua publicação.

Para retornar à tela anterior, clique em Voltar.

Clique em Pré-Visualizar caso deseje visualizar o despacho antes que ele seja cadastrado. O Despacho Favorável será exibido no seguinte formato:

Clique em Voltar para retornar a página anterior.

Se desejar retornar à página inicial do Módulo Protocolo, clique em .

Para imprimir o despacho, clique no ícone .

Retornando à tela Dados Gerais do Processo, clique em Cadastrar para confirmar o cadastro do despacho. O sistema exibirá uma mensagem de sucesso do cadastro no topo da tela contendo os Dados Gerais do Processo:

Clique em para visualizar os detalhes do processo. Esta ação está detalhada acima, neste mesmo manual.

Caso deseje editar um despacho previamente cadastrado, clique no ícone . A seguinte tela será exibida:

Clicando em , o usuário visualizará o despacho no seguinte formato:

Clique em Voltar para retornar a página anterior.

Se desejar retornar à página inicial do Módulo Protocolo, clique em .

Para imprimir o despacho, clique no ícone .

De volta à tela anterior, clique em novamente para alterar o despacho. O sistema o direcionará para a tela Dados Gerais do Processo.

Aqui, o usuário poderá alterar os seguintes dados:

• Tipo do Despacho;
• Servidor Responsável pelo Despacho;
• Selecionar se o despacho é Público ou não;
• Forma do Despacho e, dependendo da forma escolhida e da forma previamente cadastrada, seu texto ou arquivo. Optando pela opção Informar Despacho, o sistema disponibilizará um campo onde o usuário poderá digitar o texto do despacho. Ao optar pela opção Anexar Arquivo, o campo Arquivo será exibido e o usuário deverá selecionar o arquivo do despacho de seu computador, clicando em Selecionar arquivo.

Note que alteramos o campo Público para Não.

Se desejar retornar à página inicial do Módulo Protocolo, clique em .

Caso deseje visualizar o despacho antes de confirmar as alterações, clique em Pré-Visualizar. O Despacho Favorável será exibido no seguinte formato:

Clique em Voltar para retornar a página anterior.

Se desejar retornar à página inicial do Módulo Protocolo, clique em .

Para imprimir o despacho, clique no ícone .

Retornando à tela Dados Gerais do Processo, clique em Alterar para confirmar as alterações realizadas. O sistema exibirá uma mensagem de sucesso da alteração no topo da tela contendo os Dados Gerais do Processo:

Clique em para visualizar os detalhes do processo. Esta ação está detalhada acima, neste mesmo manual.

Bom Trabalho!

• Cadastrar Processo
• Registrar Envio (Saída)
• Arquivar Processo

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