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Esta funcionalidade permite ao usuário o cadastro da Natureza Jurídica, que é a identificação da Constituição Jurídico-Institucional das entidades públicas e privadas.

Os tipos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da Constituição Jurídico-Institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo cinco grandes categorias: Administração pública; Entidades empresariais; Entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas e organizações internacionais; e Outras instituições extraterritoriais.

Estas informações são utilizadas para identificar a origem das averbações dos servidores da instituição.

Para realizar essa operação, existem os seguintes caminhos:

• SIGRH → Módulos → Administração de Pessoal → Administração → Cadastros → Natureza Jurídica → Cadastrar (Perfil Administrador DAP).
• SIGRH → Módulos → Cadastro → Cadastro → Natureza Jurídica → Cadastrar (Perfil Gestor Cadastro).

A seguinte tela será exibida:

Na tela acima, o usuário deverá informar a Denominação da Natureza Jurídica.

Caso desista da operação, clique em Cancelar. Uma janela será apresentada pelo sistema para confirmação. Esta operação é válida para todas as telas que apresentem esta função.

Exemplificaremos com ESTATUTO. Após informar a denominação, clique em Cadastrar. O sistema será direcionado para a tela com a Listagem de Naturezas Jurídicas cadastradas no sistema, com a mensagem de confirmação no topo, da seguinte forma:

Clique no ícone caso deseje cadastrar uma outra Natureza Jurídica, repetindo as instruções dadas acima. As funções, alterar e remover, apresentadas na tela acima serão explicadas no Manual Relacionado Consultar/Alterar Natureza Jurídica.

Para retornar a página inicial do módulo, clique em Administração de Pessoal ou Cadastro, a depender do perfil do usuário.

Bom Trabalho!

• Consultar/Alterar Natureza Jurídica

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