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Emitir Parecer Jurídico
| Sistema | SIPAC |
| Módulo | Portal Administrativo |
| Usuários | Servidores da Instituição responsáveis por emitir pareceres jurídicos |
| Perfil | Emissor Parecer Jurídico |
| Última Atualização | ver('', false); |
Esta funcionalidade permite que o usuário emita o parecer jurídico, ou seja, anexe um arquivo do tipo parecer jurídico a um projeto previamente cadastrado no sistema. Para isso, acesse o SIPAC → Módulos → Portal Administrativo → Convênios → Projetos → Parecer Jurídico.
O sistema exibirá uma tela contendo as Opções para Consulta de Projetos e a lista dos Projetos cadastrados no sistema que estão pendentes de parecer jurídico.
É possível realizar a busca por um projeto específico, se desejar. Para isso, informe um ou mais dos dados do projeto, como Número/Ano Antigo, Novo Número, Classificação, vigência, entre outros. Além disso, se desejar, insira opções de ordenação do resultado da busca.
Vale ressaltar que quanto mais dados forem informados, mais refinado será o resultado da busca.
No campo Vigência entre, é possível digitar as datas desejadas ou selecioná-las no calendário exibido ao clicar no ícone 
.
Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida posteriormente. Esta ação será válida em todas as telas em que estiver presente.
Para prosseguir, clique em Consultar Projetos. A lista de Projetos será atualizada e passará a exibir apenas os projetos que atendem aos critérios de busca informados.
Retornando ao campo de busca, se desejar adicionar uma forma de ordenação do resultado da busca, selecione a forma desejada dentre as opções Projeto, Título, Data Início e Data Fim e clique em 
. Exemplificaremos com a forma Data Fim.
A página será atualizada e a forma de ordenação será adicionada à Sequência de Ordenação, conforme figura a seguir:
Caso deseje remover uma forma de ordenação previamente cadastrada, clique no ícone 
. A seguinte janela será apresentada:
Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. Optando por confirmar, a forma será removida da Sequência de Ordenação.
De volta à lista de Projetos encontrados, clique no ícone 
ao lado de um projeto para o qual deseja cadastrar o parecer para selecioná-lo. As Informações do Projeto Nº 134/2011 serão exibidas:
As operações contidas nesta página serão explicadas detalhadamente no manual Consulta Geral de Projetos, listado em Manuais Relacionados, no fim deste mesmo manual.
Se desejar retornar à página anterior, clique em Voltar.
Para emitir o parecer jurídico, clique em 
. O sistema o direcionará para uma nova página onde será possível Anexar Documento:
Aqui, é necessário informar a Descrição do parecer, se ele é Favorável ou Desfavorável e a Forma do Documento do parecer, dentre as Informar Texto e Anexar Arquivo.
Se optar por informar o texto do parecer, é necessário digitar o texto e formatá-lo conforme desejado utilizando as opções disponibilizadas pelo sistema. Além disso, é possível visualizar o parecer digitado antes de cadastrá-lo, clicando em Pré-Visualizar. O parecer será, então, apresentado em uma nova página.
Optaremos por Anexar Arquivo. O sistema atualizará automaticamente a página, que passará a ser exibida conforme figura abaixo:
Para selecionar o arquivo do parecer, clique em Selecionar arquivo e escolha o arquivo desejado de seu computador.
Para exemplificar, preencheremos os campos com os seguintes dados: Descrição: Parecer Jurídico Favorável ao Projeto; Parecer: Favorável e Forma do Documento: Anexar Arquivo.
Caso deseje retornar à página inicial do Portal Administrativo, clique em 
.
Clique em Cadastrar para finalizar a emissão do parecer. A seguinte mensagem de sucesso será exibida pelo sistema no topo da página inicial do operação:
Bom Trabalho!