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Nesta funcionalidade o usuário poderá cadastrar uma Declaração de Liberação de Saque no PASEP. Os servidores inativos podem solicitar declaração para liberação de saque de cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de que trata o §4 do artigo 5º, da Lei Complementar nº 8, de 03/12/70 e §4 do artigo 18, do decreto Lei nº 71.618, de 26/12/72, administrado pelo Banco do Brasil S/A, na forma do Artigo 5º, da referida Lei Complementar.

Para realizar essa operação, existem os seguintes caminhos:

• SIGRH → Módulos → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Liberação de Saque no PASEP → Cadastrar (Perfis Gestor DAP, Administrador DAP).
• SIGRH → Módulos → Cadastro → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Liberação de Saque no PASEP → Cadastrar (Perfil Gestor Cadastro).

Os dados solicitados para realizar o cadastro são: Tipo de Declaração, selecione o tipo de declaração que será cadastrado e Servidor, onde o usuário deverá digitar o nome do servidor desejado. A medida que os dados são inseridos o sistema realiza uma busca, clique no resultado exibido pelo sistema quando for relativo ao servidor desejado.

Para desistir da operação, clique em Cancelar e confirme a ação na caixa de diálogo que se seguirá.

O usuário poderá optar por selecionar o item A declaração será entregue a um(a) representante legal do servidor. Com isso, será necessário informar o Tipo de Declaração e o nome do Servidor.

Iremos usar como exemplo o Tipo de Declaração APOSENTADORIA, o item A declaração será entregue a um(a) representante legal do servidor e o nome do Servidor.

Após inserir os dados necessários, clique em Cadastrar. A página será recarregada da seguinte forma:

Para retornar a página principal do módulo Administração de Pessoal, clique em .

As funções exibidas nessa tela, Alterar, Remover e Emitir Declaração, estão explicitadas no manual Consultar Declaração de Liberação de Saque no PASEP, listado em Manuais Relacionados.

Bom Trabalho!

• Consultar Declaração de Liberação de Saque no PASEP

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