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Verificar Concessão do Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária

Sistema	SIGRH
Módulo	Administração de Pessoal
Usuários	Responsáveis pela Administração de Pessoal
Perfil	Gestor DAP e Administrador DAP
Última Atualização	ver('', false);

Esta funcionalidade possibilita a verificação do direito à isenção de pagamento da contribuição previdenciária por servidor. Para isto, é necessário que seja informado se os cálculos de tempo de aposentadoria devem utilizar, ou não, o tempo que o servidor possui de Licenças-Prêmio não utilizadas para incrementar o tempo de contribuição. Caso o servidor tenha adquirido direito à isenção da contribuição previdenciária, o sistema disponibilizará opção de solicitação de concessão ou revisão do benefício citado. Caso contrário, será informada a data prevista para aquisição do referido benefício pelo servidor.

Para utilizar esta funcionalidade, acesse o SIGRH → Módulos → Administração de Pessoal → Cadastros → Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária → Verificar Concessão.

A página a seguir será gerada permitindo que o usuário realize a Consulta Por Servidor.

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida posteriormente. Esta mesma função será válida sempre que estiver presente.

Para realizar a busca, o usuário deverá informar o nome do Servidor. Ao digitar as letras iniciais do nome, o sistema fornecerá uma listagem com possíveis opções de preenchimento.

Exemplificamos informando o nome do Servidor.

Clique em Consultar para dar continuidade com a operação. A página a seguir contendo as Informações de Concessão de Isenção/Abono de Permanência será fornecida pelo sistema.

Opte por selecionar entre Sim ou Não para Computar Licenças-Prêmio no Cálculo do Tempo de Contribuição. Caso a opção Sim seja selecionada, assinale o item: Declaro estar ciente que a utilização das Licenças-Prêmio para a concessão do(a) abono/isenção inviabilizará o seu gozo futuro.

Para dar continuidade a operação, clique em Verificar. A tela será exibida conforme a imagem a seguir.

Para requerer a concessão do abono de permanência, o usuário deverá clicar em . A tela seguinte será gerada pelo sistema juntamente com a mensagem de sucesso da ação.

Para retornar para a página inicial do módulo, clique em .

O usuário poderá gerar o arquivo do Requerimento da Isenção de Contribuição Previdenciária clicando no ícone . A caixa de diálogo a seguir será gerada pelo sistema.