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O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. É o ato emanado da autoridade competente que gera obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de implemento de condição. (Lei 4320/64, Art. 58). É a garantia de que existe dotação orçamentária necessária para a liquidação de um compromisso assumido.

O ato de empenho gera uma redução no saldo de determinada dotação do orçamento ou Crédito Adicional, ou seja, compromete uma parcela necessária à realização de uma despesa, ficando esta parcela destinada exclusivamente ao pagamento do objeto do empenho. O empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos. (Lei 4320/64,Art. 59)

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. (Lei 4320/64, Art. 60) É igualmente vedado empenhar ou transferir recursos orçamentários que não lhe forem especificamente destinados em Ato Orçamentário.

Algumas definições de Empenho:

• Empenho da Despesa: Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
• Empenho-Estimativa: Destinado a atender despesa de valor não quantificável durante o exercício.
• Empenho Global: Destinado a atender despesa quantificada e de base liquidável, geralmente em cada mês, durante a fluência do exercício.
• Empenho Ordinário: Destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez.

Para registrar uma nota de empenho, acesse o SIPAC → Módulos → Orçamentário → Movimentações → Empenho → Registrar Nota de Empenho.

A seguinte página será exibida contendo as opções para registro de notas de empenho:

A partir desta tela, o usuário poderá registrar notas de empenho:

• Vinculado a Requisições;
• Vinculado a Resumo para Empenhos;
• Outros.

Cada uma dessas opções será detalhada abaixo.

Caso deseje retornar à página inicial do Menu Orçamento, clique em .

O usuário deverá selecionar esta opção se desejar registrar o empenho ordinário vinculado a uma ou mais requisições. A seguinte tela será exibida:

O usuário deverá informar o Número e o Ano do empenho e o Tipo da requisição, dentre as seguintes opções:

• Requisição de Auxílio Financeiro ao Estudante;
• Diárias;
• Hospedagem;
• Requisição de Livros de Contratos;
• Material;
• Requisição de Material/Serviço Contratado;
• Passagem;
• Serviço de Pessoa Física;
• Solicitação de Material de um Registro de Preços;
• Suprimento de Fundos;
• Serviço de Pessoa Jurídica.

Exemplificaremos com Número: 64, Ano: 2009 e Tipo: Requisição de Material/Serviço Contratado.

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida pelo sistema. Esta ação é válida para todas as telas que a contenha.

Após informar os dados necessários, clique em Consultar. A seguinte página será carregada:

Nesta tela, é necessário que o usuário informe os seguintes dados do empenho vinculado a uma ou mais requisições:

• Número do Empenho;
• Data do empenho;
• Modalidade do empenho, dentre as opções Ordinário e Global;
• Processo de Outra Instituição?: selecionar a opção Sim se o processo informado para o registro de nota de empenho for de outra Instituição ou Não caso contrário. Ao selecionar a opção Sim, o sistema preencherá automaticamente os outros campos da tela com os dados do processo vinculado ao empenho informado;
• Número do Processo;
• Nome do Credor;
• PTRes, ou Programa de Trabalho Resumido;
• Natureza da Despesa da nota de empenho;
• Fonte de Recurso da nota de empenho;
• Esfera da nota de empenho;
• Plano Interno da nota de empenho;
• Categoria da Despesa. O preenchimento deste campo é opcional;
• Aplica-se Licitação: selecionar a opção Sim se alguma licitação se aplica a nota de empenho ou Não, caso contrário. Ao selecionar Sim, um campo será exibido para que o usuário informe, também, o número da Licitação;
• Anexar Arquivo, se desejar. Para isso, clique em Selecionar arquivo e selecione-o de seu computador;
• Inserir Observações, se desejado.

No campo Data, o usuário poderá digitar a data desejada ou selecioná-la no calendário exibido ao clicar em .

Exemplificaremos com:

• Número do Empenho: 80;
• Data: 25/01/2010;
• Modalidade: Ordinário;
• Processo de Outra Instituição?: Sim;
• Processo: 23077.001903/2010-00;
• Credor: MIRANDA COMPUTAÇÃO (00.000.000/0000-00);
• PTRes: MANUTENÇÃO ENSINO (2353);
• Natureza da Despesa: OBRIGAÇÕES PATRONAIS (339147);
• Fonte de Recurso: TESOURO-EDUCACAO (0112000000);
• Esfera: FISCAL (1);
• Plano Interno: F4009G01ASN (F4009G01ASN);
• Aplica-se Licitação: Não.

Clique no ícone para visualizar os detalhes do empenho associado à requisição. A página Dados do Empenho será exibida no seguinte formato:

Clique em Voltar se desejar retornar à tela anterior.

Caso deseje visualizar os detalhes de uma requisição associada ao empenho, clique no número da requisição, no campo Centros de Custo. Exemplificaremos com a requisição 1923/2009. A requisição será exibida, então, conforme figura abaixo:

Para fechar esta página e retornar à tela anterior, clique em . Esta ação é válida para todas as telas em que estiver presente.

Ao clicar em cada ícone da barra no topo da tela, o usuário será direcionado para a parte da tela que contém a informação desejada.

Clique em para visualizar os detalhes de um item da requisição. A seguinte página será exibida pelo sistema:

De volta à tela contendo os Dados do Empenho, ao clicar em Visualizar Registros de Liquidação, o sistema atualizará a página e, no fim dela, passarão a constar os Lançamentos do empenho, se houver.

Retornando à tela contendo os campos onde o usuário deverá informar os dados do empenho para registrar a nota, clique em Voltar para retornar a página anterior. Está ação é válida para todas as telas em que estiver presente.

Para prosseguir, clique em Continuar. O sistema o direcionará para a seguinte tela:

As informações desta tela virão automaticamente preenchidas pelo sistema mas, se desejado, o usuário poderá alterar os seguintes campos:

• Número, ano e tipo da Requisição associada ao empenho;
• Nome do Centro de Custo;
• Valor do centro de custo;
• Tipo de Orçamento, dentre as opções Orçamento Oficial e Orçamento Negociado;
• Realizar Transferência de Crédito: selecionar a opção Sim se desejar realizar a transferência de crédito para outro centro de custo ou Não caso contrário. Se optar por Sim, o sistema exibirá o campo Unidade de Origem, que deverá ser preenchido com o nome da unidade de origem do crédito;

Exemplificaremos com o Valor: 50,00.

Após realizar as alterações necessárias, clique em Inserir. A página será recarregada da seguinte maneira:

Para inserir mais um centro de custo, repita o processo explicado acima.

Caso deseje remover um centro de custo adicionado, clique no ícone . Será carregada a seguinte janela:

Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o centro de custo que foi excluído.

Na página Detalhamento por Centro de Custo, clique em para visualizar os dados da requisição, que serão exibidos na seguinte página:

De volta à tela anterior, clique em Continuar para prosseguir. A seguinte página será carregada:

Nesta tela, o usuário poderá realizar o detalhamento por elemento de despesa para cada centro de custo. Este detalhamento não é obrigatório, mas pode ser útil para acompanhar as despesas das unidades.

Para realizar o detalhamento, o usuário deverá informar o nome do Centro de Custo, o Elemento de Despesa Detalhado e o Valor(R$).

Exemplificaremos com Centro de Custo: Departamento de Comunicação Social, Elemento de Despesa Detalhado: 4718 - Contribuição Previdenciária Serviço Terceiro e Valor(R$): 50,00.

Após informar os dados, clique em Adicionar Detalhamento. A página será recarregada no seguinte formato:

Para excluir o detalhamento adicionado, clique no ícone . Será aberta a seguinte janela:

Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o detalhamento que foi excluído.

Após inserir os detalhamentos desejados, clique em Continuar. A seguinte página será carregada:

Confira as informações do formulário e, caso todas estejam corretas, confirme a operação clicando em Confirmar. O sistema exibirá uma mensagem de confirmação da operação no topo da página contendo os Dados do Empenho:

Para registrar novo empenho, clique em Registrar Novo Empenho.

Se desejar registrar um novo empenho vinculado a requisições, clique em Registrar Novo Empenho Vinculado a Requisições.

Clique em Registrar Ordem Bancária para registrar uma ordem bancária.

O usuário deverá selecionar esta opção se desejar registrar o empenho vinculado a licitações de compras de materiais ou de serviços e obras de engenharia que não são feitas via registro de preços. O sistema exibirá a tela Resumo para Empenho Associado:

É necessário que o usuário informe o Número e o Ano do empenho associado. Exemplificaremos com Número: 64 e Ano: 2009.

Para prosseguir, clique em Consultar. A seguinte página será carregada:

O usuário deverá informar os seguintes dados do empenho:

• Número do Empenho. Ao informar o número, os demais campos da tela serão automaticamente preenchidos;
• Data do empenho;
• Modalidade do empenho, dentre as opções Ordinário e Global;
• Processo de Outra Instituição?: selecionar a opção Sim se o processo informado para o registro de nota de empenho for de outra Instituição ou Não caso contrário. Ao selecionar a opção Não, o sistema exibirá automaticamente o assunto do processo informado;
• Número do Processo;
• Nome do Credor;
• PTRes, ou Programa de Trabalho Resumido;
• Natureza da Despesa do empenho;
• Fonte de Recurso do empenho;
• Esfera do empenho;
• Plano Interno do empenho;
• Categoria da Despesa;
• Anexar Arquivo, se desejar. Para isso, clique em Selecionar arquivo e selecione-o de seu computador;
• Inserir Observações, se desejado.

No campo Data, o usuário poderá digitar a data desejada ou selecioná-la no calendário exibido ao clicar em .

Exemplificaremos com:

• Número do Empenho: 81;
• Data: 25/01/2010;
• Modalidade: Ordinário;
• Processo de Outra Instituição?: Não;
• Processo: 23077.2187/2010-67;
• Credor: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO (00.000.000/0000-00);
• PTRes: MANUTENÇÃO ENSINO (2353);
• Natureza da Despesa: SERV. PESSOA JURÍDICA (339039);
• Fonte de Recurso: TESOURO-EDUCACAO (0112000000);
• Esfera: FISCAL (1);
• Plano Interno: F4009G01ASN (F4009G01ASN).

Para dar continuidade ao processo, clique em Continuar. A seguinte página será carregada:

As informações desta tela virão automaticamente preenchidas pelo sistema mas, se desejado, o usuário poderá alterar os seguintes campos:

• Número e ano do Resumo para Empenhos;
• Nome do Centro de Custo;
• Valor do centro de custo;
• Tipo Orçamento, dentre as opções Orçamento Oficial e Orçamento Negociado;
• Realizar Transferência de Crédito?: selecionar a opção Sim se desejar realizar a transferência de crédito para outro centro de custo ou Não caso contrário. Se optar por Sim/, o sistema exibirá o campo Unidade de Origem, que deverá ser preenchido com o nome da unidade de origem do crédito.

Exemplificaremos com Valor: 220,73.

Após realizar as alterações necessárias, clique em Inserir. A página será recarregada da seguinte maneira:

Para inserir mais um centro de custo, repita o processo explicado acima.

Caso deseje remover o centro de custo, clique no ícone . Será carregada a seguinte janela:

Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o centro de custo que foi excluído.

Na página Detalhamento por Centro de Custo, clique em para visualizar a nota de resumo para empenho, que será exibida na seguinte página:

De volta à tela anterior, clique em Continuar para prosseguir. A seguinte página será carregada:

Nesta tela, o usuário poderá realizar o detalhamento por elemento de despesa para cada centro de custo. Este detalhamento não é obrigatório, mas pode ser útil para acompanhar as despesas das unidades.

Para realizar o detalhamento, o usuário deverá informar o nome do Centro de Custo, o Elemento de Despesa Detalhado e o Valor(R$).

Exemplificaremos com Centro de Custo: MEJC - Almoxarifado de Medicamentos, Elemento de Despesa Detalhado: 3909 - Armazenagem e Valor(R$): 200,00.

Após informar os dados, clique em Adicionar Detalhamento. A página será recarregada no seguinte formato:

Para excluir o detalhamento adicionado, clique no ícone . Será aberta a seguinte janela:

Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o detalhamento que foi excluído.

Após inserir os detalhamentos desejados, clique em Continuar. A seguinte página será carregada:

Confira as informações do formulário e, caso todas estejam corretas, confirme a operação clicando em Confirmar. O sistema exibirá uma mensagem de confirmação da operação no topo da página contendo os Dados do Empenho:

Para registrar novo empenho, clique em Registrar Novo Empenho.

Se desejar registrar um novo empenho vinculado a minuta de licitações, clique em Registrar Novo Empenho Vinculado a Minutas de Licitações.

Clique em Registrar Ordem Bancária para registrar uma ordem bancária.

O usuário deverá selecionar esta opção se desejar registrar os empenhos que não se enquadram em nenhuma das opções anteriores. A seguinte página será carregada:

O usuário deverá informar os seguintes dados do empenho:

• Número do Empenho. Ao informar o número, os demais campos da tela serão automaticamente preenchidos;
• Data do empenho;
• Modalidade do empenho, dentre as opções Ordinário e Global;
• Processo de Outra Instituição?: informe se o processo é de outra Instituição ou não;
• Número do Processo. Ao informá-lo, o sistema automaticamente exibirá o assunto do processo;
• Nome do Credor;
• PTRes, ou Programa de Trabalho Resumido;
• Natureza da Despesa do empenho;
• Fonte de Recurso do empenho;
• Esfera do empenho;
• Plano Interno do empenho;
• Categoria da Despesa;
• Aplica-se Licitação?: selecionar a opção Sim se alguma licitação se aplica a nota de empenho ou Não, caso contrário. Ao selecionar Sim, um campo será exibido para que o usuário informe, também, o número da Licitação;
• Anexar Arquivo, se desejar. Para isso, clique em Selecionar arquivo e selecione-o de seu computador;
• Inserir Observações, se desejado.

No campo Data, o usuário poderá digitar a data desejada ou selecioná-la no calendário exibido ao clicar em .

Exemplificaremos com:

• Número do Empenho: 80;
• Data: 25/01/2010;
• Modalidade: Ordinário;
• Processo de Outra Instituição?: Não;
• Processo: 23077.001903/2010-8;
• Credor: GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NATAL.;
• PTRes: MANUTENÇÃO ENSINO (2353);
• Natureza da Despesa: OBRIGAÇÕES PATRONAIS (339147);
• Fonte de Recurso: TESOURO-EDUCACAO (0112000000);
• Esfera: FISCAL (1);
• Plano Interno: F4009G01ASN (F4009G01ASN);
• Aplica-se Licitação?: Não.

Após informar os dados necessários, clique em Continuar. A seguinte página será carregada:

O usuário deverá preencher os seguintes campos:

• Nome do Centro de Custo;
• Valor do centro de custo;
• Tipo Orçamento, dentre as opções Orçamento Oficial e Orçamento Negociado;
• Realizar Transferência de Crédito?: selecionar a opção Sim se desejar realizar a transferência de crédito para outro centro de custo ou Não caso contrário. Se optar por Sim/, o sistema exibirá o campo Unidade de Origem, que deverá ser preenchido com o nome da unidade de origem do crédito.

Exemplificaremos com:

• Centro de Custo: UFRN/CEFET/PDCEM (30.89);
• Valor: 120,00;
• Tipo Orçamento: Orçamento Oficial;
• Realizar Transferência de Crédito?: Não.

Após realizar as alterações necessárias, clique em Inserir. A página será recarregada da seguinte maneira:

Para inserir mais um centro de custo, repita o processo explicado acima.

Caso deseje remover o centro de custo, clique no ícone . Será carregada a seguinte janela:

Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o centro de custo que foi excluído.

Para dar continuidade ao processo, clique em Continuar. A seguinte página, na qual poderá ser feito um detalhamento por empenho, será carregada:

Nesta tela, o usuário poderá realizar o detalhamento por elemento de despesa para cada centro de custo. Este detalhamento não é obrigatório, mas pode ser útil para acompanhar as despesas das unidades.

Para realizar o detalhamento, o usuário deverá informar o nome do Centro de Custo, o Elemento de Despesa Detalhado e o Valor(R$).

Exemplificaremos com Centro de Custo: UFRN/CEFET/PDCEM, Elemento de Despesa Detalhado: 4718 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SERVIÇO TERCEIRO e Valor(R$): 100,00.

Após informar os dados, clique em Adicionar Detalhamento. A página será recarregada no seguinte formato:

Para excluir o detalhamento adicionado, clique no ícone . Será aberta a seguinte janela:

Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o detalhamento que foi excluído.

Após inserir os detalhamentos desejados, clique em Continuar. A seguinte página será carregada:

Confira as informações do formulário e, caso todas estejam corretas, confirme a operação clicando em Confirmar. O sistema exibirá uma mensagem de confirmação da operação no topo da página contendo os Dados do Empenho:

Para registrar novo empenho, clique em Registrar Novo Empenho.

Se desejar registrar um novo empenho reaproveitando dados anteriores, clique em Registrar Novo Empenho Reaproveitando Dados Anteriores .

Clique em Registrar Ordem Bancária para registrar uma ordem bancária.

Caso deseje retornar à página inicial do Menu Orçamento, clique em .

Bom Trabalho!

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