Cadastrar Recurso de Multa

Sistema	SIPAC
Módulo	Transportes
Usuários	Gestor de Transportes
Perfil	Gestor Transportes Global; Gestor Transportes Unidades, Gestor Transportes Veículo, Gestor Transportes Licenciamento Multa
Última Atualização	ver('', false);

Esta funcionalidade, utilizada pelos gestores de transportes, permite o cadastro de recursos de multas de trânsito para veículos da Instituição. Um recurso de multa poderá ser utilizado pelo infrator após a multa ter sido expedida, servindo como defesa em relação à infração cometida.

Para realizar esta operação, acesse o SIPAC → Módulos → Transportes → Multas → Multa → Cadastrar Recurso de Multa.

O sistema fornecerá a tela abaixo:

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme na janela que será apresentada pelo sistema. Esta operação é válida para todas as telas que apresentem esta função.

Para retornar à página inicial do módulo, clique no link . Esta opção é válida sempre que a função estiver disponível.

Na tela acima, apesar do sistema listar automaticamente as multas cadastradas no banco de dados do sistema, o usuário poderá ainda realizar uma busca por determinada multa específica informando um ou mais dos critérios de busca descritos abaixo:

Número da Multa: Informe o número sob o qual a multa foi cadastrada;
Ano da Multa: Informe o ano em que a multa foi cadastrada;
Multas na Unidade: Selecione a unidade para a qual a multa foi associada a partir da listagem disponibilizada pelo sistema;
Placa do Veículo: Informe a placa do veículo que cometeu a infração que resultou na multa;
Categoria do Infrator: Selecione a categoria a qual o infrator é classificado;
Infrator: Selecione o infrator da multa a partir da listagem que o sistema fornece ao digitar as letras iniciais ou parte do nome referente ao usuário infrator;
Código da Infração: Informe o código e selecione a infração cometida pelo usuário cuja multa deseja buscar;
Gravidade da Infração: Selecione se a gravidade da infração é considerada GRAVE, GRAVÍSSIMA, LEVE ou MÉDIA;
Grupo da Infração: Selecione o grupo da infração cometida pelo responsável pela multa;
Período da Infração: Defina o período em que a infração foi cometida. Selecione as datas a partir do calendário virtual disponibilizado ao clicar no ícone , ou digite-as nos campos específicos;
Órgão Autuador: Selecione o órgão autuador da multa. Para isso, o sistema gera uma lista de opções a medida em que o usuário informa o código ou parte da denominação do órgão;
Situação da Multa: Selecione a partir da lista fornecida a situação em que a multa se encontra atualmente;
Todas Multas: Selecione esta opção para visualizar todas as multas cadastradas.

Após informar os dados desejados, clique em Buscar para que o sistema localize os resultados de acordo com os parâmetros definidos. A lista de multas encontradas será gerada da mesma forma como demonstrado na página acima. As opções descritas abaixo são disponibilizadas ao usuário a partir desta tela:

Visualizar Multa

Para visualizar determinada multa, clique no ícone . Exemplificaremos esta ação com a Multa 1/2011. A página a seguir será vista:

Clique em Voltar para retornar à página anterior.

Visualizar Recursos

De volta à tela da lista de multas encontradas, clique no ícone para consultar os recursos cadastrados para determinada multa. Será gerada a tela a seguir:

Se desejar voltar à tela anterior, clique em Voltar. Esta função será válida sempre que a opção estiver presente.

Nesta etapa, o usuário visualiza os recursos cadastrados para a multa selecionada. Para alterar o recurso, clique no ícone . Será carregada a página abaixo:

Caso julgue necessário, o usuário poderá alterar os seguintes dados:

Data Limite para Defesa: Prazo máximo estipulado para o infrator apresentar ao órgão responsável a sua defesa;
Situação: Selecione a situação atual do recurso entre as opções DEFERIDO, EM ANÁLISE ou INDEFERIDO;
Data de Encaminhamento: Defina a data em que o recurso foi encaminhado ao órgão competente;
UF: Selecione o Estado em que o órgão competente responsável pela análise do recurso se localiza.

Para os campos de preenchimento com datas, utilize o calendário virtual que o sistema disponibiliza ao clicar no ícone . Após realizar as modificações desejadas, clique em Atualizar. Os dados serão identificados pelo sistema que, em seguida, exibirá a mensagem de sucesso abaixo:

Retornando à lista de recursos cadastradas para a multa selecionada, clique no ícone para removê-la permanentemente do sistema. Será solicitada a confirmação desta ação, conforme mostrado abaixo:

Clique em OK para confirmar, ou em Cancelar caso desista de prosseguir. Optando pela confirmação, será mostrada a mensagem de sucesso exibida a seguir:

Cadastrar Recurso

Na tela inicial do manual, onde são listadas as multas encontradas, clique no ícone daquela que deseja efetuar o cadastro de um novo recurso. A tela abaixo será visualizada:

Para prosseguir com o cadastro, informe os dados abaixo que são solicitados pelo sistema:

Instância: Selecione a instância para a qual deseja recorrer. São disponibilizadas as opções DEFESA NA 3ª INSTÂNCIA, DEFESA NA JARI ou DEFESA PRÉVIA;
Data Limite para Defesa: Prazo máximo estipulado para o infrator apresentar ao órgão responsável a sua defesa;
Situação: Selecione a situação atual do recurso entre as opções DEFERIDO, EM ANÁLISE ou INDEFERIDO;
Data de Encaminhamento: Defina a data em que o recurso foi encaminhado ao órgão competente.

Utilize o calendário virtual que o sistema disponibiliza ao clicar no ícone para selecionar as datas nos campos que dispõem de tal ícone. Exemplificaremos esta ação com as seguintes informações:

Instância: DEFESA PRÉVIA;
Data Limite para Defesa: 28/10/2011;
Situação: EM ANÁLISE;
Data de Encaminhamento: 25/10/2011.