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~~ODT~~
Registrar Nota de Empenho
| Sistema | SIPAC |
| Módulo | Orçamentário |
| Usuários | Responsável pelo Setor Orçamentário |
| Perfil | Executor Orçamento Local, Executor Orçamento Global, Executor de Convênio |
| Última Atualização | ver('', false); |
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. É o ato emanado da autoridade competente que gera obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de implemento de condição. (Lei 4320/64, Art. 58). É a garantia de que existe dotação orçamentária necessária para a liquidação de um compromisso assumido.
O ato de empenho gera uma redução no saldo de determinada dotação do orçamento ou Crédito Adicional, ou seja, compromete uma parcela necessária à realização de uma despesa, ficando esta parcela destinada exclusivamente ao pagamento do objeto do empenho. O empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos. (Lei 4320/64,Art. 59)
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. (Lei 4320/64, Art. 60) É igualmente vedado empenhar ou transferir recursos orçamentários que não lhe forem especificamente destinados em Ato Orçamentário.
Algumas definições de Empenho:
- Empenho da Despesa: Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
- Empenho-Estimativa: Destinado a atender despesa de valor não quantificável durante o exercício.
- Empenho Global: Destinado a atender despesa quantificada e de base liquidável, geralmente em cada mês, durante a fluência do exercício.
- Empenho Ordinário: Destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez.
Para registrar uma nota de empenho, acesse o SIPAC → Módulos → Orçamentário → Movimentações → Empenho → Registrar Nota de Empenho.
A seguinte página será exibida contendo as opções para registro de notas de empenho:
A partir desta tela, o usuário poderá registrar notas de empenho:
- Vinculado a Requisições;
- Vinculado a Resumo para Empenhos;
- Outros.
Cada uma dessas opções será detalhada abaixo.
Caso deseje retornar à página inicial do Menu Orçamento, clique em 
.
Vinculado a Requisições
O usuário deverá selecionar esta opção se desejar registrar o empenho ordinário vinculado a uma ou mais requisições. A seguinte tela será exibida:
O usuário deverá informar o Número e o Ano do empenho e o Tipo da requisição, dentre as seguintes opções:
- Requisição de Auxílio Financeiro ao Estudante;
- Diárias;
- Hospedagem;
- Requisição de Livros de Contratos;
- Material;
- Requisição de Material/Serviço Contratado;
- Passagem;
- Serviço de Pessoa Física;
- Solicitação de Material de um Registro de Preços;
- Suprimento de Fundos;
- Serviço de Pessoa Jurídica.
Exemplificaremos com Número: 64, Ano: 2009 e Tipo: Requisição de Material/Serviço Contratado.
Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida pelo sistema. Esta ação é válida para todas as telas que a contenha.
Após informar os dados necessários, clique em Consultar. A seguinte página será carregada:
Nesta tela, é necessário que o usuário informe os seguintes dados do empenho vinculado a uma ou mais requisições:
- Número do Empenho;
- Data do empenho;
- Modalidade do empenho, dentre as opções Ordinário e Global;
- Processo de Outra Instituição?: selecionar a opção Sim se o processo informado para o registro de nota de empenho for de outra Instituição ou Não caso contrário. Ao selecionar a opção Sim, o sistema preencherá automaticamente os outros campos da tela com os dados do processo vinculado ao empenho informado;
- Número do Processo;
- Nome do Credor;
- PTRes, ou Programa de Trabalho Resumido;
- Natureza da Despesa da nota de empenho;
- Fonte de Recurso da nota de empenho;
- Esfera da nota de empenho;
- Plano Interno da nota de empenho;
- Categoria da Despesa. O preenchimento deste campo é opcional;
- Aplica-se Licitação: selecionar a opção Sim se alguma licitação se aplica a nota de empenho ou Não, caso contrário. Ao selecionar Sim, um campo será exibido para que o usuário informe, também, o número da Licitação;
- Anexar Arquivo, se desejar. Para isso, clique em Selecionar arquivo e selecione-o de seu computador;
- Inserir Observações, se desejado.
No campo Data, o usuário poderá digitar a data desejada ou selecioná-la no calendário exibido ao clicar em 
.
Exemplificaremos com:
- Número do Empenho: 80;
- Data: 25/01/2010;
- Modalidade: Ordinário;
- Processo de Outra Instituição?: Sim;
- Processo: 23077.001903/2010-00;
- Credor: MIRANDA COMPUTAÇÃO (00.000.000/0000-00);
- PTRes: MANUTENÇÃO ENSINO (2353);
- Natureza da Despesa: OBRIGAÇÕES PATRONAIS (339147);
- Fonte de Recurso: TESOURO-EDUCACAO (0112000000);
- Esfera: FISCAL (1);
- Plano Interno: F4009G01ASN (F4009G01ASN);
- Aplica-se Licitação: Não.
Clique no ícone 
para visualizar os detalhes do empenho associado à requisição. A página Dados do Empenho será exibida no seguinte formato:
Clique em Voltar se desejar retornar à tela anterior.
Caso deseje visualizar os detalhes de uma requisição associada ao empenho, clique no número da requisição, no campo Centros de Custo. Exemplificaremos com a requisição 1923/2009. A requisição será exibida, então, conforme figura abaixo:
Para fechar esta página e retornar à tela anterior, clique em 
. Esta ação é válida para todas as telas em que estiver presente.
Ao clicar em cada ícone da barra no topo da tela, o usuário será direcionado para a parte da tela que contém a informação desejada.
Clique em 
para visualizar os detalhes de um item da requisição. A seguinte página será exibida pelo sistema:
De volta à tela contendo os Dados do Empenho, ao clicar em Visualizar Registros de Liquidação, o sistema atualizará a página e, no fim dela, passarão a constar os Lançamentos do empenho, se houver.
Retornando à tela contendo os campos onde o usuário deverá informar os dados do empenho para registrar a nota, clique em Voltar para retornar a página anterior. Está ação é válida para todas as telas em que estiver presente.
Para prosseguir, clique em Continuar. O sistema o direcionará para a seguinte tela:
As informações desta tela virão automaticamente preenchidas pelo sistema mas, se desejado, o usuário poderá alterar os seguintes campos:
- Número, ano e tipo da Requisição associada ao empenho;
- Nome do Centro de Custo;
- Valor do centro de custo;
- Tipo de Orçamento, dentre as opções Orçamento Oficial e Orçamento Negociado;
- Realizar Transferência de Crédito: selecionar a opção Sim se desejar realizar a transferência de crédito para outro centro de custo ou Não caso contrário. Se optar por Sim, o sistema exibirá o campo Unidade de Origem, que deverá ser preenchido com o nome da unidade de origem do crédito;
Exemplificaremos com o Valor: 50,00.
Após realizar as alterações necessárias, clique em Inserir. A página será recarregada da seguinte maneira:
Para inserir mais um centro de custo, repita o processo explicado acima.
Caso deseje remover um centro de custo adicionado, clique no ícone 
. Será carregada a seguinte janela:
Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o centro de custo que foi excluído.
Na página Detalhamento por Centro de Custo, clique em para visualizar os dados da requisição, que serão exibidos na seguinte página:
De volta à tela anterior, clique em Continuar para prosseguir. A seguinte página será carregada:
Nesta tela, o usuário poderá realizar o detalhamento por elemento de despesa para cada centro de custo. Este detalhamento não é obrigatório, mas pode ser útil para acompanhar as despesas das unidades.
Para realizar o detalhamento, o usuário deverá informar o nome do Centro de Custo, o Elemento de Despesa Detalhado e o Valor(R$).
Exemplificaremos com Centro de Custo: Departamento de Comunicação Social, Elemento de Despesa Detalhado: 4718 - Contribuição Previdenciária Serviço Terceiro e Valor(R$): 50,00.
Após informar os dados, clique em Adicionar Detalhamento. A página será recarregada no seguinte formato:
Para excluir o detalhamento adicionado, clique no ícone . Será aberta a seguinte janela:
Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o detalhamento que foi excluído.
Após inserir os detalhamentos desejados, clique em Continuar. A seguinte página será carregada:
Confira as informações do formulário e, caso todas estejam corretas, confirme a operação clicando em Confirmar. O sistema exibirá uma mensagem de confirmação da operação no topo da página contendo os Dados do Empenho:
Para registrar novo empenho, clique em Registrar Novo Empenho.
Se desejar registrar um novo empenho vinculado a requisições, clique em Registrar Novo Empenho Vinculado a Requisições.
Clique em Registrar Ordem Bancária para registrar uma ordem bancária.
Vinculado a Resumo para Empenhos
O usuário deverá selecionar esta opção se desejar registrar o empenho vinculado a licitações de compras de materiais ou de serviços e obras de engenharia que não são feitas via registro de preços. O sistema exibirá a tela Resumo para Empenho Associado:
É necessário que o usuário informe o Número e o Ano do empenho associado. Exemplificaremos com Número: 64 e Ano: 2009.
Para prosseguir, clique em Consultar. A seguinte página será carregada:
O usuário deverá informar os seguintes dados do empenho:
- Número do Empenho. Ao informar o número, os demais campos da tela serão automaticamente preenchidos;
- Data do empenho;
- Modalidade do empenho, dentre as opções Ordinário e Global;
- Processo de Outra Instituição?: selecionar a opção Sim se o processo informado para o registro de nota de empenho for de outra Instituição ou Não caso contrário. Ao selecionar a opção Não, o sistema exibirá automaticamente o assunto do processo informado;
- Número do Processo;
- Nome do Credor;
- PTRes, ou Programa de Trabalho Resumido;
- Natureza da Despesa do empenho;
- Fonte de Recurso do empenho;
- Esfera do empenho;
- Plano Interno do empenho;
- Categoria da Despesa;
- Anexar Arquivo, se desejar. Para isso, clique em Selecionar arquivo e selecione-o de seu computador;
- Inserir Observações, se desejado.
No campo Data, o usuário poderá digitar a data desejada ou selecioná-la no calendário exibido ao clicar em .
Exemplificaremos com:
- Número do Empenho: 81;
- Data: 25/01/2010;
- Modalidade: Ordinário;
- Processo de Outra Instituição?: Não;
- Processo: 23077.2187/2010-67;
- Credor: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO (00.000.000/0000-00);
- PTRes: MANUTENÇÃO ENSINO (2353);
- Natureza da Despesa: SERV. PESSOA JURÍDICA (339039);
- Fonte de Recurso: TESOURO-EDUCACAO (0112000000);
- Esfera: FISCAL (1);
- Plano Interno: F4009G01ASN (F4009G01ASN).
Para dar continuidade ao processo, clique em Continuar. A seguinte página será carregada:
As informações desta tela virão automaticamente preenchidas pelo sistema mas, se desejado, o usuário poderá alterar os seguintes campos:
- Número e ano do Resumo para Empenhos;
- Nome do Centro de Custo;
- Valor do centro de custo;
- Tipo Orçamento, dentre as opções Orçamento Oficial e Orçamento Negociado;
- Realizar Transferência de Crédito?: selecionar a opção Sim se desejar realizar a transferência de crédito para outro centro de custo ou Não caso contrário. Se optar por Sim/, o sistema exibirá o campo Unidade de Origem, que deverá ser preenchido com o nome da unidade de origem do crédito.
Exemplificaremos com Valor: 220,73.
Após realizar as alterações necessárias, clique em Inserir. A página será recarregada da seguinte maneira:
Para inserir mais um centro de custo, repita o processo explicado acima.
Caso deseje remover o centro de custo, clique no ícone . Será carregada a seguinte janela:
Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o centro de custo que foi excluído.
Na página Detalhamento por Centro de Custo, clique em para visualizar a nota de resumo para empenho, que será exibida na seguinte página:
De volta à tela anterior, clique em Continuar para prosseguir. A seguinte página será carregada:
Nesta tela, o usuário poderá realizar o detalhamento por elemento de despesa para cada centro de custo. Este detalhamento não é obrigatório, mas pode ser útil para acompanhar as despesas das unidades.
Para realizar o detalhamento, o usuário deverá informar o nome do Centro de Custo, o Elemento de Despesa Detalhado e o Valor(R$).
Exemplificaremos com Centro de Custo: MEJC - Almoxarifado de Medicamentos, Elemento de Despesa Detalhado: 3909 - Armazenagem e Valor(R$): 200,00.
Após informar os dados, clique em Adicionar Detalhamento. A página será recarregada no seguinte formato:
Para excluir o detalhamento adicionado, clique no ícone . Será aberta a seguinte janela:
Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o detalhamento que foi excluído.
Após inserir os detalhamentos desejados, clique em Continuar. A seguinte página será carregada:
Confira as informações do formulário e, caso todas estejam corretas, confirme a operação clicando em Confirmar. O sistema exibirá uma mensagem de confirmação da operação no topo da página contendo os Dados do Empenho:
Para registrar novo empenho, clique em Registrar Novo Empenho.
Se desejar registrar um novo empenho vinculado a minuta de licitações, clique em Registrar Novo Empenho Vinculado a Minutas de Licitações.
Clique em Registrar Ordem Bancária para registrar uma ordem bancária.
Outros
O usuário deverá selecionar esta opção se desejar registrar os empenhos que não se enquadram em nenhuma das opções anteriores. A seguinte página será carregada:
O usuário deverá informar os seguintes dados do empenho:
- Número do Empenho. Ao informar o número, os demais campos da tela serão automaticamente preenchidos;
- Data do empenho;
- Modalidade do empenho, dentre as opções Ordinário e Global;
- Processo de Outra Instituição?: informe se o processo é de outra Instituição ou não;
- Número do Processo. Ao informá-lo, o sistema automaticamente exibirá o assunto do processo;
- Nome do Credor;
- PTRes, ou Programa de Trabalho Resumido;
- Natureza da Despesa do empenho;
- Fonte de Recurso do empenho;
- Esfera do empenho;
- Plano Interno do empenho;
- Categoria da Despesa;
- Aplica-se Licitação?: selecionar a opção Sim se alguma licitação se aplica a nota de empenho ou Não, caso contrário. Ao selecionar Sim, um campo será exibido para que o usuário informe, também, o número da Licitação;
- Anexar Arquivo, se desejar. Para isso, clique em Selecionar arquivo e selecione-o de seu computador;
- Inserir Observações, se desejado.
No campo Data, o usuário poderá digitar a data desejada ou selecioná-la no calendário exibido ao clicar em .
Exemplificaremos com:
- Número do Empenho: 80;
- Data: 25/01/2010;
- Modalidade: Ordinário;
- Processo de Outra Instituição?: Não;
- Processo: 23077.001903/2010-8;
- Credor: GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NATAL.;
- PTRes: MANUTENÇÃO ENSINO (2353);
- Natureza da Despesa: OBRIGAÇÕES PATRONAIS (339147);
- Fonte de Recurso: TESOURO-EDUCACAO (0112000000);
- Esfera: FISCAL (1);
- Plano Interno: F4009G01ASN (F4009G01ASN);
- Aplica-se Licitação?: Não.
Após informar os dados necessários, clique em Continuar. A seguinte página será carregada:
O usuário deverá preencher os seguintes campos:
- Nome do Centro de Custo;
- Valor do centro de custo;
- Tipo Orçamento, dentre as opções Orçamento Oficial e Orçamento Negociado;
- Realizar Transferência de Crédito?: selecionar a opção Sim se desejar realizar a transferência de crédito para outro centro de custo ou Não caso contrário. Se optar por Sim/, o sistema exibirá o campo Unidade de Origem, que deverá ser preenchido com o nome da unidade de origem do crédito.
Exemplificaremos com:
- Centro de Custo: UFRN/CEFET/PDCEM (30.89);
- Valor: 120,00;
- Tipo Orçamento: Orçamento Oficial;
- Realizar Transferência de Crédito?: Não.
Após realizar as alterações necessárias, clique em Inserir. A página será recarregada da seguinte maneira:
Para inserir mais um centro de custo, repita o processo explicado acima.
Caso deseje remover o centro de custo, clique no ícone . Será carregada a seguinte janela:
Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o centro de custo que foi excluído.
Para dar continuidade ao processo, clique em Continuar. A seguinte página, na qual poderá ser feito um detalhamento por empenho, será carregada:
Nesta tela, o usuário poderá realizar o detalhamento por elemento de despesa para cada centro de custo. Este detalhamento não é obrigatório, mas pode ser útil para acompanhar as despesas das unidades.
Para realizar o detalhamento, o usuário deverá informar o nome do Centro de Custo, o Elemento de Despesa Detalhado e o Valor(R$).
Exemplificaremos com Centro de Custo: UFRN/CEFET/PDCEM, Elemento de Despesa Detalhado: 4718 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SERVIÇO TERCEIRO e Valor(R$): 100,00.
Após informar os dados, clique em Adicionar Detalhamento. A página será recarregada no seguinte formato:
Para excluir o detalhamento adicionado, clique no ícone . Será aberta a seguinte janela:
Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. A página será apresentada sem o detalhamento que foi excluído.
Após inserir os detalhamentos desejados, clique em Continuar. A seguinte página será carregada:
Confira as informações do formulário e, caso todas estejam corretas, confirme a operação clicando em Confirmar. O sistema exibirá uma mensagem de confirmação da operação no topo da página contendo os Dados do Empenho:
Para registrar novo empenho, clique em Registrar Novo Empenho.
Se desejar registrar um novo empenho reaproveitando dados anteriores, clique em Registrar Novo Empenho Reaproveitando Dados Anteriores .
Clique em Registrar Ordem Bancária para registrar uma ordem bancária.
Caso deseje retornar à página inicial do Menu Orçamento, clique em .
Bom Trabalho!