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Esta funcionalidade permitirá aos gestores de transportes registrarem as multas de infração de trânsito as quais foram cometidas pelos veículos da Instituição. Uma infração de trânsito é cometida quando não se cumpre qualquer item da legislação de trânsito e fica sujeito às penalidades previstas na lei, conforme art. 280 do CTB e legislação complementar.

Para realizar esta operação, o usuário deverá acessar o SIPAC → Módulos → Transportes → Multas → Multa → Cadastrar Multa.

O sistema exibirá a seguinte tela:

Para voltar para o menu principal do módulo Transportes, clique no link .

Na tela apresentada acima, o usuário poderá cadastrar Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade. Estas operações serão explicadas nos tópicos a seguir.

O usuário poderá realizar o cadastro de uma notificação de autuação, onde esta apresenta a informação de que foi detectado que uma infração foi cometida com o seu veículo, sem cobrança do valor da multa de trânsito. Para realizar esta operação, o usuário deverá clicar no ícone . O sistema exibirá a seguinte tela:

Caso desista da operação, clique em Cancelar. Uma janela será apresentada para confirmação. Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função.

Para voltar para a tela anterior, clique em Voltar. Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função.

Nesta tela, o usuário deverá fornecer as seguintes informações sobre o auto de infração:

• Nº do Auto de Infração: Informe o número de cadastro do auto de infração;
• Data da Infração: Selecione a data em que a infração foi cometida. Clique no ícone para selecionar a data no calendário. Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função;
• Hora da Infração: Especifique a hora em que aconteceu a infração;
• Órgão Autuador: Insira o órgão responsável pela autuação da infração. Ao inserir as letras iniciais, o sistema exibirá uma lista automática de nomes para facilitar a busca do usuário.

Exemplificaremos a operação fornecendo os seguintes critérios:

• Nº do Auto de Infração: A00112345;
• Data da Infração: 26/10/2011;
• Hora da Infração: 11:00;
• Órgão Autuador: (120100) DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - RN.

O usuário também deverá fornecer o Código da Infração cometida. Exemplificaremos esta operação com o Código da Infração 501-00. O sistema recarregará automaticamente a página da seguinte maneira:

Na tela exibida acima, o usuário deverá informar os seguintes dados:

• Veículo: Digite a data, modelo, placa ou unidade do veículo. Ao inserir os primeiros dígitos deste campo, o sistema exibirá uma lista automática de veículos para facilitar a busca do usuário. O sistema recarregará a página com a Marca, Modelo, Cor, Espécie, Categoria, Tipo, Gênero, Unidade e os dados do Proprietário do Veículo, assim como mostra a tela acima;
• CEP: Informe o CEP do local da infração. Os campos Logradouro, Bairro, Estado e Município serão automaticamente preenchidos, porém, o usuário poderá alterar estes campos conforme a necessidade do cadastro;
• CPF do Condutor: Informe o CPF do condutor do veículo. Após o preenchimento deste campo, o sistema solicitará a definição de alguns dados complementares, listados abaixo;
• Número da CNH: Informe os números da Carteira Nacional de Habilitação do infrator;
• Categoria da CNH: Selecione a categoria da habilitação do infrator;
• Data de Vencimento da CNH: Selecione a data de vencimento da carteira de habilitação do usuário infrator;
• Data de Identificação do Condutor: Selecione a data em que a identificação do infrator ocorreu.

Ao posicionar o cursor do mouse sobre o ícone , o sistema exibirá informações sobre a operação. Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função.

Exemplificaremos a operação fornecendo os seguintes parâmetros:

• Veículo: XXX-0000;
• CEP: 59000-000;
• Logradouro: BELA MARES;
• Bairro: SALVADOR;
• Estado: RN;
• Município: NATAL;

Clique em Continuar para dar prosseguimento a operação. O sistema exibirá a seguinte tela:

Na tela exibida acima, o usuário deverá informar os Dados da Multa, listados abaixo:

• Situação: Selecione a situação em que se encontra a multa da infração;
• Nº da Notificação: Informe o número da notificação cadastrada;
• Data de Expedição: Forneça a data de expedição da multa;
• Data de Recebimento: Informe a data de recebimento da multa;
• Data Limite para Defesa: Defina a data limite para defesa da multa;
• Cópia do Documento: Caso deseje, anexe a cópia do documento referente à multa cadastrada clicando em Selecionar Arquivo;
• Observação: Caso necessário, utilize este espaço para inserir observações sobre a multa cadastrada.

Para dar prosseguimento a operação, clique em Cadastrar. Exemplificaremos a operação fornecendo os seguintes parâmetros:

• Situação: CANCELADA;
• Data de Expedição: 26/10/2011;
• Data de Recebimento: 26/10/2011.
• Data Limite para Defesa: 26/10/2011;
• Anexando a Cópia do Documento.

O sistema exibirá a seguinte tela de sucesso:

Caso deseje baixar o arquivo anexado no cadastro da multa, clique no link . Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função. O sistema apresentará a seguinte caixa de download:

O usuário poderá abrir ou fazer o download do arquivo. Clique em OK para confirmar a operação. O arquivo será disponibilizado em seguida.

Clique no link , caso deseje cadastrar uma nova multa. O sistema direcionará o usuário para a tela inicial deste manual. Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função.

O usuário poderá realizar o cadastro de uma notificação de penalidade, cuja notificação é expedida após a notificação de autuação, apresentando informações da imposição de penalidade ao infrator, agindo como cobrança do valor da multa de trânsito. Para realizar esta operação, o usuário deverá, na tela inicial deste manual, clicar no ícone . Nos passos iniciais do processo de cadastro de multa, o sistema exibirá telas semelhantes as apresentadas no tópico anterior deste manual. Na etapa em que o sistema apresenta a tela de Dados da Multa, esta será carregada da seguinte maneira:

Na tela exibida acima, além dos critérios explicados no tópico anterior, na seção Dados da Multa, o usuário deverá fornecer os seguintes dados adicionais:

• Valor da Multa (R$): Defina o valor que será pago em virtude da infração cometida. Este valor é preenchido automaticamente dependendo da infração que foi selecionada anteriormente;
• Data de Vencimento: Selecione a data de vencimento para o pagamento da fatura da multa;
• Data de Pagamento: Caso a multa já tenha sido paga, especifique a data em que o pagamento ocorreu;
• Valor Pago (R$): Se o pagamento da multa já tiver sido efetuado, informe o valor pago pelo responsável.

Exemplificaremos esta ação com o Valor da Multa 574,62, a Data de Vencimento 26/10/2011 e o Valor Pago (R$) 300,00. Clique em Cadastrar para concluir a operação. A seguinte tela de sucesso será apresentada:

Clique no link , caso deseje cadastrar uma nova multa. O sistema direcionará o usuário para a tela inicial deste manual.

Bom Trabalho!

• Associar Condutor a Multa
• Listar/Editar Multa
• Cadastrar Recurso de Multa

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