ver('', false);

Determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) são publicadas em documentos denominados Acórdãos. Um acórdão é formado por um relatório e uma lista de determinações. Algumas destas determinações possuem prazos, outras não. Cada determinação pode envolver uma ou mais unidades da Instituição, chamadas de setores interessados. Um acórdão é identificado por um número/ano ou pelo número do processo que o gerou. O acórdão também possui uma esfera de origem: Plenário, 1a câmara ou 2a câmara. A mesma combinação de número/ano pode ocorrer para origens diferentes.

Para Cadastrar Acórdão, entre no SIPAC → Portal Administrativo → Outros → Auditoria Interna → Tribunal de Contas da União (TCU) → Cadastrar Acórdão.

O sistema exibirá a tela para a inserção dos Dados do Acórdão.

Nesta tela, optando por Cancelar, surgirá uma caixa de diálogo referente à certeza da ação. Estando certo, clique em OK. Esta ação é válida para todas as telas que a contenham.

As informações necessárias ao cadastro do acórdão são:

• Número: Número do Acórdão a ser registrado;
• Ano: Ano de cadastro do acórdão;
• Processo: Número do processo que rege o acórdão;
• Colegiado: Diz respeito a uma forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade. Pode ser das seguintes naturezas:
  • Plenário;
  • Primeira Câmara;
  • Segunda Câmara;
• Recebimento: Data de recebimento do acórdão. Clique no ícone para inserir a data pelo calendário ou, se preferir, digite a data diretamente no campo, sem a necessidade de uso de caracteres especiais. Esta ação reflete sobre todos os campos que a contenham;
• Prazo: Prazo para que o acórdão seja posto em prática;
• Sumário: Descrição sucinta do acórdão realizado;

Em Anexar Documento, se desejar, clique em Browse para inserir um arquivo do computador.

Após inserir o documento, clique em Anexar.

Informados os dados do acórdão, clique em Determinações para dar prosseguimento ao cadastro.

Exemplificaremos com os dados: Número 022; Ano 2009; Processo TC-013.493/2008-4 e Colegiado Plenário.

Na tela a seguir, deve conter a Determinação do acórdão.

Nesta tela, devem ser preenchidos os seguintes campos:

• Número: Número da determinação a ser realizada;
• Prazo: Prazo para que a determinação seja posta em prática;
• Descrição: Descrição do acórdão realizado.

Para retornar à tela anterior, clique em Voltar. Esta ação é válida para todas as telas que a contenham.

Após realizar a descrição, clique em Cadastrar Determinação.

Assim, o sucesso da operação será visualizado.

Nesta tela, clique em para alterar a determinação cadastrada.

Dessa forma, estes dados surgirão devidamente preenchidos na própria tela.

Note que alteramos o campo Prazo para 14/11/2009.

Após alterar os dados desejados, clique em Alterar Determinação.

O sucesso, então, será visualizado juntamente com os dados alterados.

Para remover a determinação, clique em .

Neste caso, uma caixa de diálogo será disponibilizada acerca da validação da operação. Estando certo, clique em OK.

Por fim, a derterminação será excluída.

Para rertonar ao Portal Administrativo, clique em .

Bom Trabalho!

• Listar/Alterar Acórdão

<< Voltar - Manuais do SIPAC