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Cadastrar DDO de Contrato - Prorrogação

Sistema	SIPAC
Módulo	DDO (Declaração de Disponibilidade Orçamentária)
Usuários	Gestores de DDO e Finanças com permissão de cadastrar DDOs de Contrato
Perfil	Gestor DDO Central (em qualquer UG); Cadastrador DDO Contrato (apenas na sua UG); Gestor DDO Descentralizado (apenas na sua UG)
Última Atualização	ver('', false);

Esta funcionalidade permite que o usuário cadastre uma nova declaração de disponibilidade orçamentária (DDO) de prorrogação de contrato, ou seja, que amplie o prazo inicialmente estabelecido para o ajuste e celebração do contrato. Vale ressaltar que, por regra, a prorrogação só permite a dilatação do prazo (Parágrafo 1º do art. 57 da Lei Federal das Licitações e Contratos da Administração Pública), e não a substituição do contratado ou, por exemplo, o preço e condições de pagamento anteriormente ajustadas.

Prorrogação do contrato é ampliação do prazo inicialmente estabelecido para o ajuste, nas hipóteses legalmente permitidas, mantido o mesmo contratado e respeitadas as condições anteriormente ajustadas.

Para isso, acesse o SIPAC → Módulos → DDO → Operações → DDO → Cadastrar DDO de Contrato → Prorrogação.

A seguinte página será exibida pelo sistema:

Para realizar o cadastro da declaração de disponibilidade orçamentária de prorrogação, informar o número e ano de uma DDO Anterior e clique em Pesquisar. Exemplificaremos com a DDO Anterior: 23/2011.

A tela será atualizada e o sistema preencherá o restante dos campos da tela com os dados da DDO informada. Alguns campos que não foram preenchidos no momento do cadastro da DDO ficarão em branco, mas poderão ser preenchidos nesta etapa da operação.

Os campos que serão informados são:

Referência da nova contratação;
Objeto;
Número do Protocolo, se desejar;
Unidade Gestora;
Unidade Orçamentária, ou seja, a unidade que está solicitando a autorização da despesa;
Fonte de Recurso;
Plano Interno;
Vigência da Prorrogação. Ao informar as datas desejadas, o sistema automaticamente informará o número total de dias;
Se a nova contratação Envolve Serviços de Informática ou não;
Se a nova contratação envolve Serviços de Obras e Engenharias ou não;
Se a nova contratação Envolve a Contratação de Terceirizado? ou não;
Natureza da Despesa, ou seja, a que ela se destina. Ao preencher este campo, o sistema automaticamente exibirá o Saldo Disponível na Cota Orçamentária;
Subitem. As opções deste campo só serão apresentadas após o preenchimento do campo Natureza da Despesa;
Quantidade de Meses da despesa;
Valor a Contratar.

Nos campos Unidade Gestora, Unidade Orçamentária, Fonte de Recurso, Plano Interno e Natureza da Despesa, ao digitar as primeiras letras das informações desejadas, o sistema exibirá uma lista contendo as opções disponíveis para escolha. Clique na opção desejada para selecioná-la.

Já no campo Vigência da DDO, é possível digitar as datas desejadas ou selecioná-las no calendário exibido ao clicar no ícone .

Para exemplificar, utilizaremos os dados a seguir:

Natureza da Despesa: CUSTEIO (339000);
Subitem: 4502 - JUROS;
Quantidade de Meses: 1;
Valor a Contratar: 50,00.

Após informar os dados desejados, clique em Inserir para cadastrar o detalhamento por natureza de despesa. A página será atualizada e passará a ser apresentada da seguinte forma:

Se desejar alterar o detalhamento por natureza de despesa recém-cadastrado, clique no ícone . A página voltará a configuração anterior e os campos serão disponibilizados para que o usuário altere os dados necessários, conforme figura a seguir:

É possível alterar os seguintes dados do detalhamento: Natureza da Despesa, Subitem, Quantidade de Meses e Valor a Contratar. Note que alteramos o Valor a Contratar para 70,00.

Para confirmar as alterações realizadas, clique em Alterar Detalhamento. A página será novamente carregada, e o detalhamento alterado voltará a ser exibido na lista de Detalhamento por Natureza de Despesa, com seus dados devidamente atualizados.

Caso deseje remover um detalhamento previamente cadastrado, clique no ícone . A seguinte caixa de diálogo será exibida:

Clique em Cancelar caso desista da remoção ou em OK para confirmá-la. Optando por confirmar, o detalhamento será prontamente removido da DDO.

De volta à página de cadastro da DDO, clique no ícone ao lado da DDO Anterior para visualizar seus detalhes. Esta ação será válida em todas as telas em que estiver presente. A Declaração de Disponibilidade Orçamentária será, então, exibida:

Para fechar esta tela e retornar à página anterior, clique em . Esta opção será válida em todas as telas que a contenha.

Caso deseje visualizar os dados do contrato associado à declaração, clique novamente no ícone . Esta opção também será válida em todas as telas em que for disponibilizada.

O sistema apresentará a página Dados do Contrato:

Clique no ícone para visualizar o arquivo anexado ao contrato. O arquivo será exibido pelo sistema em uma nova página.

Para retornar à página anterior, clique em Voltar.

Se desejar imprimir os Dados do Contrato, clique em .

Retornando mais uma vez à página Dados Prorrogação, onde está sendo realizado o cadastro da declaração de disponibilidade orçamentária, informe os Valores Brutos do Contrato e/ou da Prorrogação para os meses em que o contrato foi prorrogado, e a Justificativa da prorrogação. Exemplificaremos com os Valores Brutos do Contrato e/ou da Prorrogação: 500,00 para Julho e 500,00 para Agosto; e a Justificativa: Levando em conta que o prazo do contrato será prorrogado por pouco mais de um mês e que o contrato só será quitado após o fim do prazo, juros serão adicionados ao valor total do mesmo.

Caso desista de realizar a operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida posteriormente.

Para concluir a operação, o sistema disponibiliza duas opções: apenas registrar a DDO, podendo alterá-la futuramente conforme desejado, clicando em Gravar; ou cadastrar a declaração e enviá-la para análise, clicando em Gravar e Encaminhar para Análise.

Optaremos por Gravar e Encaminhar para Análise. Uma mensagem de sucesso da operação será exibida pelo sistema no topo da página que contém o resumo da Declaração de Disponibilidade Orçamentária recém-cadastrada.

Clique no ícone se desejar visualizar o percentual acumulativo de aditivos associados ao contrato em questão. O percentual será exibido pelo sistema em uma nova página, se houver.