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Com o objetivo de atender o disposto no Art. 98, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003 – LDO e da Instrução Normativa STN nº 03 de 12 de fevereiro de 2004, foi desenvolvida a Guia de Recolhimento de Receitas da União – GRU, documento padronizado para registrar os ingressos de valores na Conta Única do Tesouro Nacional.

O Guia de Recolhimento de União é um documento instituído pelo Ministério da Fazenda para pagamentos a Órgãos públicos Federais (exceto os tributos e contribuições que são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF e da Guia de Previdência Social – GPS).

Para cadastrar o Guia de Recolhimento da União no contrato, clique em SIPAC → Módulos → Contratos → Pagamento → Receitas → Guia de Recolhimento da União.

O sistema exibirá a tela para Buscar Contrato.

Pra realizar a busca o usuário deverá informar o Número do contrato, o Ano do Contrato e indicar se o contrato é externo selecionando a opção Sim ou Não no campo Contrato Externo?.

Exemplificaremos com o Contrato de Número/Ano: 10/2009.

Caso desista da operação, clique em Cancelar. Uma janela será apresentada pelo sistema para confirmação. Esta operação é válida para todas as telas que apresentem esta função.

A seguir, clique em Buscar Contrato.

Dessa forma, serão listados os Contratos Encontrados logo abaixo da tela de busca. Dependendo da existência ou não de contratos que possuam o mesmo número identificador, o sistema poderá exibir a listagem a seguir para seleção do contrato desejado. Na lista, o sistema disponibiliza algumas informações sobre os Contratos Encontrados, como Número, Empresa, Tipo, data de Cadastro e Login Cadastro.

Caso não haja, o sistema encaminhará diretamente à tela de Informações Gerais do Contrato.

O usuário poderá selecionar uma das opções ao clicar no ícone .

O contrato selecionado deverá ser do tipo Receita, Limpeza e/ou Locação de mão de obra. Exemplificaremos com o contrato de Receita.

Posteriormente, as Informações Gerais do Contrato serão mostrados juntamente com o módulo Guia de Recolhimento da União para preenchimento dos campos referentes aos Dados Gerais e das Unidades Beneficiadas.

Para inserir uma Guia de Recolhimento da União é necessário que pelo menos uma unidade beneficiada seja associada, sendo importante destacar que o valor total tem que ser igual ao somatório dos valores inseridos nas unidades.

Nos Dados Gerais devem ser informados os seguintes campos, obrigatoriamente:

• Competência(mês/ano): Mês e Ano para arrecadação do tributo do contrato. Clique no ícone para inserir a data pelo calendário, se preferir;
• Valor do Principal(R$): Valor, em reais, do contrato gerado pela Instituição e a Empresa;
• Data de Pagamento: Data do pagamento do tributo da guia.

Em Unidades Beneficiadas, os campos de preenchimento obrigatório são:

• Tipo: Tipo da Unidade para onde serão destinados os tributos arrecadados pelo guia. As opções atualmente contidas neste campo são:
  • Aluguel;
  • Energia;
  • Juros;
  • Outros Acréscimos;
  • Água;
• Unidade: Nome da Unidade de destino dos tributos;
• Valor(R$): Valor, em reais, que será destinado à Unidade.

Para exemplificar, indicamos os seguintes dados:

• Competência(mês/ano): Janeiro/2009;
• Valor do Principal(R$):1.000,00;
• Data de Pagamento: 06/10/2009;
• Tipo: Aluguel;
• Unidade:UFRN (11.00);
• Valor(R$): 1.000,00.

Ao concluir o preenchimento, clique em Inserir Unidade. Deste modo, a unidade adicionada surgirá logo abaixo da Guia de Recolhimento da União.

Clicando no ícone , o usuário poderá alterar as informações cadastradas, sendo direcionado à página de Guia de Recolhimento da União, explicada anteriormente.

Para excluir o cadastro realizado, clique no ícone . Logo, surgirá a caixa de diálogo para a confirmação da remoção.

Se deseja prosseguir com a remoção do registro, clique em OK.

Se desejar inserir outras Unidades, repita o procedimento descrito anteriormente.

Terminada a ação de inclusão da(s) Unidade(s), clique em Inserir. A seguinte caixa de diálogo sobre confirmação do procedimento será apresentada:

Clique em OK para confirmar. Por fim, surgirá a tela com a mensagem de sucesso do procedimento juntamente com as Informações Gerais do Contrato além dos Guias de Recolhimento da União Já Cadastradas.

Para retornar ao menu do módulo, clique em Voltar ao Menu.

Se desejar inserir uma Nova Guia de Recolhimento da União para este contrato, clique em , e repita o procedimento citado acima.

Para visualizar as informações contidas no Guia de Recolhimento da União, clique no ícone .

O sistema exibirá a tela contendo as Informações Gerais do Contrato além do Guia de Recolhimento da União.

Clique em Voltar para retornar para a página anterior.

Clique no ícone para alterar os dados da Guia de Recolhimento. A seguinte tela será exibida:

Para retornar ao menu Contratos, clique no link .

Na tela acima o usuário poderá alterar os mesmos dados inseridos anteriormente, no cadastro da Guia. Após alterar os dados desejados, clique em Alterar, no final da página. A seguinte caixa de diálogo sobre a confirmação da alteração será exibida:

Clique em OK para confirmar. O sistema retornará para a tela com as Informações Gerais do Contrato, com a seguinte mensagem de sucesso no topo:

Clique no ícone caso deseje remover a Guias de Recolhimento da União. A seguinte caixa de diálogo será exibida:

Clique em OK para confirmar a remoção da informação.

Bom Trabalho!

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