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Cadastrar Averbação

Sistema	SIGRH
Módulo	Administração de Pessoal
Usuários	Gestor do Departamento de Administração de Pessoal
Perfil	Gestor DAP, Administrador DAP e Gestor Cadastro
Última Atualização	ver('', false);

Essa funcionalidade permite que o usuário efetue o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas, desde que este período não tenha sido aproveitado para quaisquer outros benefícios em outra entidade (pública ou privada).

Para dar prosseguimento ao cadastro de averbação, existem os seguintes caminhos:

SIGRH → Módulos → Administração de Pessoal → Cadastros → Vínculos do Servidor → Averbação (Perfis Gestor DAP e Administrador DAP);
SIGRH → Módulos → Cadastro → Funcional → Vínculos do Servidor → Averbação (Perfil Gestor Cadastro).

O sistema exibirá a tela para o preenchimento dos dados da averbação:

Nesta tela, os campos que poderão ser preenchidos são:

Nome do Servidor;
Vínculo de Origem;
Vínculo Influenciado;
Descrição da averbação;
Data de Início do tempo de contribuição;
Data de Término do tempo de contribuição;
Número de Dias Descontados;
Nº do Processo da averbação;
Observação, se desejado;
Selecionar a opção Averbação oriunda de Mandado Judicial, se desejado;
Selecionar os Cálculos Afetados desejados;
Tipo de Documento de regulamentação da averbação;
Data do documento de regulamentação da averbação;
Número do documento de regulamentação da averbação;
Arquivo do documento de regulamentação da averbação. Para selecioná-lo, clique em Selecionar Arquivo.

Nos campos Data de Início, Data de Término e Data do documento de regulamentação da averbação, digite a data desejada ou selecione-a no calendário exibido ao clicar em .

Exemplificamos com:

Servidor: NOME DO SERVIDOR;
Vínculo de Origem: 000000 (UFRN, desde 16/07/2007);
Vínculo Influenciado: 000000 (UFRN, desde 16/07/2011);
Descrição: UNIVERSIDADE FED. DO RIO GRANDE DO NORTE;
Data de Início: 16/07/2007;
Data de Término: 12/01/2011;
Dias Descontados: 2;
Cálculos Afetados: Cálculo de tempo trabalhado em condições especiais;
Tipo de Documento: ADITIVO DE CONTRATO;
Data: 03/01/2011.

É importante lembrar que averbações privadas não contam os dias de anos bissextos como tempo de trabalho. Levando isto em conta, esta quantidade de dias deve ser acrescentada à quantidade de dias que será decrementada da quantidade de dias trabalhados pelo servidor (encontrada pela diferença entre as datas de término e início especificadas na averbação) e informada no campo Dias Descontados.

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida posteriormente. Esta ação é válida para todas as telas que a contenha.

Para adicionar o documento de regulamentação, clique em Adicionar Documento. Uma mensagem de confirmação do cadastro do documento será exibida no topo da página e o documento será adicionado à lista de Documentos Informados Para a Averbação, conforme figura abaixo:

Caso deseje retornar a página inicial do módulo, clique em Administração de Pessoal ou Cadastro, a depender do perfil do usuário.

Para visualizar o arquivo do documento adicionado, caso ele tenha sido inserido, clique em .

Se desejar remover um documento adicionado, clique em . A seguinte janela será exibida:

Para confirmar a remoção clique em OK. Uma mensagem semelhante à figura abaixo será apresentada no topo da tela e o documento será removido da lista de Documentos Informados Para a Averbação: