Cadastrar Acórdão

Sistema	SIPAC
Módulo	Portal Administrativo
Usuários	Chefes da Auditoria, Auditores
Perfil	AUDITOR
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Determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) são publicadas em documentos denominados Acórdãos. Um acórdão é formado por um relatório e uma lista de determinações. Algumas destas determinações possuem prazos, outras não. Cada determinação pode envolver uma ou mais unidades da Instituição, chamadas de setores interessados. Um acórdão é identificado por um número/ano ou pelo número do processo que o gerou. O acórdão também possui uma esfera de origem: Plenário, 1a câmara ou 2a câmara. A mesma combinação de número/ano pode ocorrer para origens diferentes.

Para Cadastrar Acórdão, entre no SIPAC → Portal Administrativo → Outros → Auditoria Interna → Tribunal de Contas da União (TCU) → Cadastrar Acórdão.

O sistema exibirá a tela para a inserção dos Dados do Acórdão.

Nesta tela, optando por Cancelar, surgirá uma caixa de diálogo referente à certeza da ação. Estando certo, clique em OK. Esta ação é válida para todas as telas que a contenham.

As informações necessárias ao cadastro do acórdão são:

Número: Número do Acórdão a ser registrado;
Ano: Ano de cadastro do acórdão;
Processo: Número do processo que rege o acórdão;
Colegiado: Diz respeito a uma forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade. Pode ser das seguintes naturezas:
- Plenário;
- Primeira Câmara;
- Segunda Câmara;
Recebimento: Data de recebimento do acórdão. Clique no ícone para inserir a data pelo calendário ou, se preferir, digite a data diretamente no campo, sem a necessidade de uso de caracteres especiais. Esta ação reflete sobre todos os campos que a contenham;
Prazo: Prazo para que o acórdão seja posto em prática;
Sumário: Descrição sucinta do acórdão realizado;