Modificar Julgamento de Licitação

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Esta funcionalidade permite que o usuário realize alterações no julgamento de uma proposta do processo de licitação, como, por exemplo, alterações no vencedor de uma proposta. Para isto, é necessário que a proposta do processo de licitação tenha sido julgada anteriormente.

Para realizar a operação, entre no SIPAC → Módulos → Compras/Licitação → Licitação → Licitação → Modificar Julgamento.

O sistema exibirá a tela com as Opções para Busca.

Para realizar a busca, é necessário informar o Nº Processo de compra e seu respectivo ano ou a Modalidade/Número/Ano da licitação associada ao processo. A modalidade da licitação pode ser uma das seguintes:

• CC ou Concorrência: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação (Lei 8866/93, artigo 22, parágrafo 2º). Um edital referente à compra a ser feita é publicado e as empresas (fornecedores) interessadas definem suas propostas;
• CI ou Concorrência Internacional: modalidade de licitação semelhante à modalidade Concorrência, porém deve ser feita internacionalmente;
• CV ou Carta Convite: modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (Lei 8866/93, artigo 22, parágrafo 3º);
• DL ou Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso I do artigo 23 (Lei 8866/93), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
• IN ou Inexigibilidade de Licitação: é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  • Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  • Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei 8866/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
  • Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
• PR ou Pregão Eletrônico: ferramenta de comércio, utilizando as tecnologias da informática com o objetivo de dotar o mercado de um sistema operacional eficiente e que proporcione a competição e a transparência nos negócios;
• TP ou Tomada de Preço: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação (Lei 8866/93, artigo 22, parágrafo 2º). Um edital referente à compra a ser feita é publicado e as empresas (fornecedores) interessadas definem suas propostas.

Exemplificaremos com a Modalidade/Número/Ano: CV/01/2009.

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida posteriormente. Esta ação será válida em todas as telas que a contenha.

Após informar os dados necessários, clique em Buscar para prosseguir. O sistema exibirá uma tela contendo os Dados do Processo e o campo Modificar Julgamento de um Item.

Se desejar visualizar a lista de itens contidos no processo de compra, clique em . A lista de Itens da Licitação será exibida, então, em uma nova janela.

Para fechar esta tela e retornar à página anterior, clique em . Esta ação será válida em todas as telas em que estiver presente.

Nesta tela, clique no ícone para visualizar as propostas relacionadas a um determinado item. As Propostas para o Item selecionado serão exibidas no seguinte formato:

Ainda na página Itens da Licitação, clique em para visualizar as notas fiscais relacionadas ao item. Assim, a lista de Notas Fiscais para o Item será exibida conforme figura abaixo:

De volta à tela contendo os Dados do Processo e o campo para Modificar Julgamento de um Item, informe o Número do Item cujo julgamento de proposta deseja alterar. Exemplificaremos com o Número do Item: 1.

Após informar o Número do Item, clique em Buscar Item para prosseguir. As Propostas para o Item serão exibidas, então, embaixo do campo Modificar Julgamento de um Item.

Nesta tela, selecione o novo ganhador da licitação. Note que o vencedor do processo anteriormente era o fornecedor da proposta 1 e que alteramos, para exemplificar a operação, o vencedor para a proposta 2.

Após selecionar a nova proposta ganhadora, informe a Especificação, ou observação para a modificação do julgamento. Exemplificaremos com a Especificação Trata-se de processo de alienação de material inservível, portanto a vencedora é proposta de maior valor.

Para confirmar as alterações desejadas, clique em Modificar. A tela contendo os Dados do Processo e o campo Modificar Julgamento de um Item será novamente exibida pelo sistema:

Realize a operação novamente caso deseje alterar o julgamento de outra proposta do processo. Após realizar todas as alterações desejadas, clique em Finalizar Modificação de Julgamento para concluir a operação.

O sistema exibirá, então, uma mensagem de sucesso da operação no topo da página Dados da Licitação:

Caso deseje retornar à página inicial do Menu Compras/Licitação, clique em .

Bom Trabalho!

• Julgar Propostas
• Alterar Proposta (Após Julgamento)

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